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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), COM INÍCIO EM 29/04/2024 E TÉRMINO EM 06/05/2024, OS SEGUINTES PROCESSOS, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE:
0057479-77.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057479-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0309435-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00546377 AGTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: JULIANA CABRAL BENJO AGDO: DEBORA FRANCINE DE SOUZA RODRIGUES VILLELA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0059593-86.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059593-86.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807578-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00567190 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RAPHAEL SILVA ESTABANEZ ADVOGADO: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES INTERESSADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0064840-48.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064840-48.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0107879-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00618980 AGTE: JOB OLIVEIRA MALHEIROS AGTE: PATRICIA ELAINE MENDONÇA MALHEIROS ADVOGADO: JOB OLIVEIRA MALHEIROS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: RICARDO DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0072292-12.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072292-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135506-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00687969 AGTE: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0089807-60.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089807-60.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019626-74.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00865536 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR AGDO: BIO X DIGITAL RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA AGDO: JORGE SEVILHA GARCIA JUNIOR AGDO: MICHELLE NEVES MONTEIRO ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0089951-34.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089951-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000358-63.2007.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00866817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SANTIAGO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097605-53.2015.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0097605-53.2015.8.19.0021 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0097605-53.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00697755 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: MARCIO CRISTIAM LESSA TORRES ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:
0008009-03.2016.8.19.0028
008. APELAÇÃO 0008009-03.2016.8.19.0028 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008009-03.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00292646 APTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: REGINALDO CORDEIRO DE MACEDO APDO: JOSÉ ROBERTO CORDEIRO DE MACEDO ADVOGADO: NATHALIA NUNES BORGES MUSTAFA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
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